BRASIL CONTRA AS DROGAS

O governo brasileiro lançou hoje (7) o plano anticrack que terá investimento de R$ 4 bilhões do governo federal até 2014, entre ações dos ministérios da Saúde e da Justiça. Além de busca ativa de viciados e ampliação do número de leitos disponíveis, a presidente Dilma Rousseff buscou reforçar a repressão ao tráfico e ao contrabando. Na área da saúde, as principais medidas são a criação de consultórios de rua, centros de atendimento 24h e enfermarias especializadas para tratar de viciados em abstinência ou em intoxicação grave. O governo aumentou em 2.462 as vagas de internação, para 3.562. O valor gasto por paciente subirá de R$ 57 para R$ 200. O governo prometeu criar pelo menos 300 consultórios de rua e ampliar os horários de funcionamento de centros especializados.  Além de condições médicas, os viciados terão mais políticas para reinserção social, como 430 vagas em abrigos provisórios especializados. Na frente da repressão, o governo fortalecerá sua política de policiamento de fronteiras e de inteligência. O Palácio do Planalto enviará ao Congresso, como parte do plano, um projeto de lei para mudar o Código de Processo Penal para acelerar a destruição de drogas apreendidas pela polícia, assim como o leilão de bens usados no tráfico. Uma pesquisa realizada em 4.400 municípios brasileiros indica que 63,7% deles têm problemas na área da saúde por causa do crack. O impacto da droga também está presente na segurança pública (58,5% de cidades afetadas) e na assistência social (44,6%), de acordo com a sondagem divulgada nesta segunda-feira (7) pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). A previsão do governo é que 308 consultórios na rua sejam entregues até 2014. Padilha lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a ferramenta de internação involuntária – ou seja, mesmo quando o paciente não concorda – quando a medida é adotada para a proteção à vida. “Vamos colocar o dedo na ferida”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao falar sobre o primeiro plano na área lançado no governo Dilma.

Mais informações sobre o tema:
Enfrentando o crack
OBID - Observatório Brasileiro de Informações sobre drogas
CADCA - Community Anti-Drug Coalitions of America
Portal Brasil